Valor do DPVAT será descontado de indenização paga à idosa que se acidentou em ônibus

O julgamento unânime do colegiado teve como referência a Súmula 246 do STJ.

Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem

Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Ação de indenização por danos morais.Fato do serviço

Contrato de cartão de crédito emitido em nome de terceiro, com a utilização de dados do autor.

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros.

Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem

Casal não pôde embarcar em voo devido a erro em expedição de bilhete. Empresa se descuidou e não adotou a diligência cabível na emissão dos bilhetes, situação que configura falha na prestação de serviço

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o tratamento adequado do Banco quando adquiriu doença profissional

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Empresa é punida por obrigar empregada a tirar roupa em revista

TST considerou m dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher em ambiente de trabalho

Objetos roubados do veículo em estacionamentos: o que fazer?

Estacionamentos terão, ao contrário do que muitos acreditam, responsabilidade sobre furtos ou avarias que possam ocorrer nos veículos de seus clientes

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais